O registro de candidatura do ex-prefeito de Luciara, Fausto Aquino de Azambuja Filho (União Brasil), foi indeferido pela Justiça Eleitoral que reconheceu a inelegibilidade do candidato que causou um dano de mais de R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura em 2019.

Faustinho como é conhecido, tentava se eleger mais uma vez concorrendo contra o atual gestor Parassu de Souza Freitas do MDB. A decisão do juiz da 15ª Zona Eleitoral de São Félix do Araguaia, Luis Otávio Tonello dos Santos é desta sexta-feira (6).

Na decisão, o magistrado reconheceu que houve o parecer prévio contrário da aprovação das contas do exercício de 2019 com um resultado de execução orçamentária deficitário de R$ 2.050.767,69, resultando em uma insuficiência financeira no valor de R$ 5.029.149,83 para pagamento de restos a pagar processados e não processados, demonstrando desequilíbrio financeiro e o comprometimento da gestão fiscal à época em que Fausto foi prefeito de Luciara.

Visto que a Lei das Inelegibilidades busca, no âmbito do direito eleitoral, proteger a probidade e a moralidade na gestão de recursos públicos, com vistas a afastar do ambiente eleitoral democrático aqueles com vida administrativa pregressa incompatível com os parâmetros exigidos para a ocupação de cargos públicos e que o
candidato impugnado preencheu todos os requisitos cumulativos para a configuração da inelegibilidade, decido
reconhecer a inelegibilidade do candidato. Ante ao exposto, indefiro o registro de candidatura de Fausto Aquino de Azambuja Filho para concorrer ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2024 no município de Luciara”, diz trecho da decisão.