A juíza da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant'Anna Coningham, concedeu uma decisão liminar que garante a reintegração de posse da Fazenda São Sebastião, localizada em Santa Terezinha (1.272 Km de Cuiabá). =

A propriedade rural, de 33,1 mil hectares, foi ocupada em 2015 pela Associação dos Produtores Rurais de Agricultura Familiar da Gleba Esperança do Amanhecer, mas já não se encontra nas terras em razão de uma decisão anterior que é questionada na justiça.
 

A liminar pela reintegração de posse foi publicada na última quinta-feira (31). O processo que tramita na 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá possui idas e vindas, e chegou a ser analisado numa Vara de Vila Rica (1.170 Km da capital), que tem a competência questionada.

Na decisão, a juíza ressaltou que a propriedade rural é utilizada para cultivo de soja, milho e que teria, pelo menos, 7 mil cabeças de gado – embora uma testemunha nos autos, funcionária da própria fazenda, tenha revelado em depoimento que “a própria empresa já sofreu autuações milionárias dos órgãos fiscalizadores ambientais por conta da exploração irregular no bioma local”. A decisão liminar ainda cabe recurso.

Relatos de posseiros dão conta de que a milícia privada estaria “agindo como polícia”, controlando o trânsito de pessoas na região, exigindo documentos, e até apreendendo motocicletas.

A Fazenda São Sebastião pertence à Itapura Agropecuária, organização que possui mais de 100 mil hectares de terras entre o Pará e Mato Grosso, região de constantes conflitos agrários e de grilagem.